Termos de Uso

Para fins destes Termos de Uso, as seguintes expressões terão os significados abaixo:

• Atracou: Atracou Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, responsável pela operação da plataforma.
• Plataforma: sistema digital disponível em aplicativo móvel e website que conecta passageiros a operadores náuticos.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa, cadastra-se e utiliza os serviços da Plataforma.
• Passageiro: Usuário que realiza reservas de passeios náuticos.
• Operador: empresa ou profissional autônomo habilitado que oferece passeios náuticos pela Plataforma.
• Reserva: contratação de passeio náutico realizada pelo Passageiro por meio da Plataforma.
• Serviços: conjunto de funcionalidades disponibilizadas pela Atracou, incluindo busca de passeios e conexao com empresas de turismo náutico.

2.1 A Atracou disponibiliza uma plataforma de intermediação digital que conecta Passageiros a Operadores de passeios náuticos, incluindo lanchas, veleiros, catamarãs, jetskis e demais embarcações devidamente habilitadas.

2.2 A Atracou atua exclusivamente como intermediadora, não sendo parte dos contratos de transporte ou lazer firmados entre Passageiros e Operadores, salvo disposição expressa em contrário.

2.3 Os presentes Termos regulam o acesso e uso da Plataforma por todos os Usuários, sendo complementados pela Política de Privacidade e demais políticas específicas disponíveis no site.

3.1 O acesso completo à Plataforma exige o cadastro do Usuário, mediante fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail válido e telefone celular.

3.2 O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações prestadas, respondendo por eventuais danos causados a terceiros ou à Atracou em razão de informações falsas ou desatualizadas.

3.3 É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros. Cada conta é pessoal e intransferível.

3.4 O cadastro de menores de 18 anos somente é permitido com a expressa autorização dos pais ou responsáveis legais, que assumem solidariedade por todas as obrigações decorrentes do uso.

3.5 A Atracou reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para verificação de identidade a qualquer momento.

4.1 O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com estes Termos, a legislação vigente, a moral e os bons costumes.

4.2 É expressamente vedado ao Usuário:

• utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos a terceiros;
• realizar engenharia reversa, decompilar ou desassemblar qualquer componente da Plataforma;
• introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• coletar dados de outros Usuários sem autorização expressa;
• realizar reservas fictícias ou cancelamentos abusivos com finalidade de prejudicar Operadores;
• publicar avaliações falsas ou enganosas sobre passeios ou Operadores.

4.3 A Atracou pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário que viole qualquer disposição destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5.1 A Atracou e uma plataforma de busca e conexao. As reservas sao confirmadas diretamente com a empresa responsavel pelo passeio. O pagamento e combinado entre o cliente e a empresa, sem intermediacao da plataforma.

5.2 Os preços exibidos incluem todos os tributos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário. A Atracou reserva-se o direito de corrigir erros de precificação antes da confirmação da reserva.

5.3 As formas de pagamento sao definidas e oferecidas diretamente por cada empresa parceira. A Atracou nao processa pagamentos.

5.4 Os cancelamentos e reembolsos seguem a Política de Cancelamento disponível na Plataforma, que integra estes Termos por referência.

5.5 Em caso de não comparecimento do Passageiro sem comúnicação prévia (no-show), não haverá reembolso de qualquer valor pago.

5.6 A Atracou pode, a seu critério, oferecer créditos na Plataforma como alternativa ao reembolso em dinheiro, desde que aceitos pelo Passageiro.

6.1 Responsabilidade da Atracou: A Atracou responsabiliza-se pelo correto funcionamento da Plataforma como ferramenta de busca e conexao. Nao se responsabiliza por pagamentos, atos ou omissoes dos Operadores, condições climaticas, acidentes náuticos ou quaisquer danos decorrentes da execucao do passeio.

6.2 Responsabilidade do Operador: O Operador é exclusivamente responsável pela prestação do serviço náutico contratado, incluindo a segurança da embarcação, habilitação da tripulação, manutenção dos equipamentos e cumprimento das normas da Marinha do Brasil e ARPAM.

6.3 Responsabilidade do Passageiro: O Passageiro é responsável por seguir as instruções de segurança fornecidas pelo Operador, informar condições de saúde relevantes e garantir que os demais participantes da reserva estejam cientes das condições do passeio.

6.4 A Atracou não garante a disponibilidade ininterrupta da Plataforma, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais com aviso prévio sempre que possível.

7.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo marca, logotipo, layout, código-fonte, banco de dados e conteúdos produzidos pela Atracou, são de titularidade exclusiva da Atracou Tecnologia Ltda.

7.2 O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais e conforme estes Termos.

7.3 O Usuário que publique conteúdo na Plataforma (fotos, avaliações, comentários) concede à Atracou licença não exclusiva, gratuita e sublicenciável para usar, reproduzir e distribuir esse conteúdo para fins relacionados à operação da Plataforma.

8.1 O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelas configurações da Plataforma ou por e-mail para contato@atracou.com.br, observadas as reservas ativas.

8.2 A Atracou pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário, independentemente de aviso prévio, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) comportamento fraudulento; (iii) uso que prejudique a Plataforma ou outros Usuários.

8.3 O encerramento da conta não afeta as obrigações decorrentes de reservas realizadas anteriormente, que continuarão regidas por estes Termos.

9.1 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

9.2 Para resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.3 A Atracou reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comúnicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.